UNIDADES INDÍGENAS
CASAI SÃO PAULO
A Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional em São Paulo (CASAI/SP) é um estabelecimento de saúde integrante do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas do Sistema Único de Saúde (SASI-SUS), de referência nacional, responsável em dar apoio logístico e de assistência à saúde aos pacientes indígenas encaminhados e referenciados para tratamento de saúde especializado de média e alta complexidade quando esgotados os recursos diagnósticos e de tratamento em seu local de origem.
A casa proporciona assistência de enfermagem 24 horas; acompanhamento de um profissional de saúde em todas as consultas, exames, procedimentos e pronto socorro; assistência farmacêutica e de serviço social; acompanhamento nutricional e de saúde mental; dentre outros. Seu histórico data dos anos 70, quando fora estabelecido em São Paulo-SP um escritório do Parque Indígena do Xingu vinculado ao convênio estabelecido desde 1965 entre a Funai e a Escola Paulista de Medicina (EPM-UNIFESP) para prestar assistência de saúde aos povos indígenas no Parque.
Os casos que exigiam atendimento clínico ou cirúrgico mais complexo eram encaminhados ao Hospital São Paulo (HSP), vinculado à UNIFESP. Tal convênio constituía uma exceção no cenário geral da saúde indígena no país, até então sob a responsabilidade da FUNAI, órgão que, naquele momento, estava bastante sucateado, com poucos recursos, ações pouco sistemáticas e poucos profissionais atuando nas Terras Indígenas.
Em 1985, a Funai implementou as então chamadas Casas do Índio em diversos centros urbanos do país, dentre eles em São Paulo, que serviam de acolhimento e assistência para indígenas realizarem tratamentos de saúde nestes locais, compra ou venda de produtos, entre outras atividades. Inicialmente, a CASAI-SP era sediada no bairro da Lapa, sendo posteriormente transferida para o Paraíso, para estar mais próxima ao Hospital São Paulo.
Os indígenas que frequentavam a CASAI eram em sua maioria moradores do Parque Indígena do Xingu, mas, ao longo da década de 80, pessoas de outros povos também passaram a procurar a casa, a exemplo dos Guarani de aldeias do litoral sudeste ou da região Sul.
Uma mudança importante ocorreu nas dinâmicas das CASAI com a transferência de responsabilidade da saúde indígena da FUNAI, órgão do Ministério da Justiça, para o Ministério da Saúde, no âmbito da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA). Tal mudança foi efetivada em 1999 pela Lei Nº 9.836, com a instituição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) articulado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isto porque foram, dentro desta mesma lei, fundados os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), territórios adscritos a terras indígenas demarcadas e subdivididos por similaridades e especificidades geográficas, etnoculturais, políticas e territoriais.
A partir disto, todas as CASAI estariam vinculadas e subordinadas a um DSEI, reorganizando e concentrando a regulação dos atendimentos aos indígenas dentro de suas respectivas áreas.
Em 2010, através da Lei 12.314, é criada a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que assume as ações de atenção à saúde indígena, coordenando o processo de gestão do SASISUS para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas, e a sua integração ao SUS. Com isto, todos os equipamentos de saúde indígena, dentre eles as CASAI, deixam de estar sob jurisdição da FUNASA. A CASAI/SP está cadastrada no SCNES (n° 7514023), no entanto, devido à falta de dados, o cadastro está desatualizado.
A principal função das CASAI é de acolher pacientes e acompanhantes indígenas que necessitam realizar assistências de média e alta complexidade na rede de serviços do SUS, geralmente longe de seus locais de origem e muitas vezes em centros urbanos maiores, com melhor infraestrutura em saúde.
Toda a logística necessária para a permanência dos indígenas nestes locais, além da garantia de realização de seus atendimentos, cabe às CASAI, como a estadia, a alimentação, o agendamento, a condução e o acompanhamento em consultas, exames e outros procedimentos médicos, bem como a assistência de enfermagem dentro da unidade.